Fazenda Conceição - Guaratinguetá-SP

A fazenda de café foi símbolo de grandeza, riqueza e decadência na economia rural brasileira. Ela expressou, guardadas as devidas proporções, o sentido social, econômico e político do período áureo do café na região do Vale do Paraíba e fluminense. O entendimento de sua dinâmica ainda tem muito para ser estudada e a micro história pode contribuir muito ao conhecer os aspectos primários de cada uma das unidades agrícolas de determinada região ou cidade.
Em Guaratinguetá, onde o café teve uma expressão muito forte, embora não tenha sido a principal produtora, diversas fazendas surgiram e tomaram corpo a partir da segunda metade do século XIX, a exemplo do bairro dos Motas onde a invasão daquele foi mais intensa, segundo constatou Lucila Herrmann. Neste formaram-se diversos núcleos de plantio da rubiácea, distribuídos em pequenos e médios sítios e, também, em fazendas de pequeno e médio porte, originados principalmente dos inúmeros desdobramentos das sesmarias concedidas no século XVIII e das várias e posteriores aquisições e anexações realizadas por herdeiros ou potenciais compradores e investidores oriundos de outras áreas do município.
A fazenda denominada Conceição foi uma dessas unidades produtoras localizada naquele bairro, nas encostas da Serra do Quebra Cangalha, no lugar denominado Bonfim, hoje município de Aparecida.
A sua origem remonta ao século XVIII, no que se refere à posse e utilização para fins de exploração agrícola comercial, período em que a documentação permitiu a identificação da área onde está localizada1. Foi ela parte integrante de uma sesmaria concedida em 1765 ao Sargento-Mór Luiz Dias de Almeida, que a solicitou por requerimento, justificando ser necessário estabelecer com sua família, escravos e animais nas terras por ele adquirida no districto da Villa de Guaratinguetá, na parte superior do ribeirão, acima da ponte da Villa em a paragem chamada cachoeira do Matto Dentro, compradas a Miguel de Góes, João Siqueira, Salvador Duarte, Rita Paes e Manuel Rodrigues da Fonseca, confrontando para a parte do norte com terras de Thomaz Pereira e para a do sul constesta na serra chamada o Quebra Cangalhas, para o poente com terras de Mathias Pires e para o Nascente com terras de Miguel de Góes (Livro 17, Fls. 33v.)2 Foi conhecida como “Sesmaria do Patrimônio”3, com légua e meia de terras de testada e o sertão que lhe pertencesse4.
O Sargento-mór Luiz Dias de Almeida, seguindo o estabelecido nas normas de concessão de Sesmaria5, efetuou a demarcação de suas terras em 1767, e ali estabeleceu um sítio em que cultivava arroz, milho e feijão (subsistência) e também a cana de açúcar6. Era ele natural de São João Del Rey, filho do Sargento-mór Pedro de Almeida de Oliveira e de Maria da Conceição e casado com Luzia da Palma de Jesus, filha do Capitão Pedro Rebouças da Palma e de sua mulher Maria do Rêgo Barbosa7. Em 1793, com sua morte, a sesmaria sofreu a primeira fragmentação, na partilha realizada entre a viúva e os filhos, e daí por diante, com a tendência de formação de pequenas propriedades, outras partes foram vendidas para alguns moradores da região e de outros bairros da Vila de Guaratinguetá, no decorrer do século XIX.
Na primeira metade do século XIX, as terras da sesmaria já estavam transformadas em pequenas e médias propriedades agrícolas8, e em 18569, a Fazenda da Conceição era parte integrante das antigas Fazendas Santa Cecília e Sertão, de propriedade de José Simões da Cunha e de sua mulher Dona Lúcia Francisca de Assis; casados em 1830 em Guaratinguetá. Ele natural de Paratí, filho de pai homônimo e de Maria Tereza do Nascimento; ela, natural de Mariana – MG, filha de Lúcio José Monteiro de Noronha (membro da Guarda de Honra do Príncipe Dom Pedro) e de Ana Felícia dos Prazeres, mineiros migrados para a região no começo do século oriundos de Itajubá10. Na propriedade o café era largamente produzido e por esta época o Bairro dos Motas tornou-se a principal localidade da Vila de Guaratinguetá em termos de produção agrícola e em transações imobiliárias, chegando mesmo a formar um pequeno núcleo de vida social instalado no local hoje denominado Bonfim, com igreja11 e pequeno comércio ao seu redor.
Em 07.05.1877, por escritura pública de partilha, José Simões da Cunha fez divisão amigável das terras com seus filhos (Livro de Notas, nº 28, Fls. 129): Capitão Joaquim Simões da Cunha, c.c. Gabriela Diniz Junqueira Simões (moradores na Vila de Areias); Maria Madalena Simões Bitencourt, c.c. José Severino de França Bitencourt (donos de terras no Bairro dos Motas, oriundas também da “Sesmaria do Patrimônio”); Antônio José Simões da Cunha e Benjamim José Simões da Cunha, c.c. Cecília de Andrade Junqueira Simões12. A cada um coube uma parte das terras assim distribuídas: a Joaquim Simões, no valor de 17:000$000; a Antônio Simões, no valor de 18:000$000; a José Severino de França Bitencourt, no valor de 11:900$000; a Benjamin José Simões da Cunha, no valor de 33:100$000, totalizando o preço de 80:000$000 (oitenta contos de réis) que representava o valor total da fazenda. Nesse período a fazenda tinha casas de vivenda, senzala, paióis para estocagem do café e terreiros de secagem.
Em seguida, um dia após a escritura de partilha, os mesmos herdeiros resolveram entre si venderem suas respectivas partes ao herdeiro Benjamin José Simões da Cunha no valor de 46:900$000 (quarenta e seis contos e novecentos mil réis), negociante de loja de fazendas (artigos de panos e outros) na vila de Guaratinguetá e comerciante matriculado no Tribunal do Comércio do Rio de Janeiro, mantendo, também, em sociedade com o sogro, Capitão Luiz Antônio Garcia, estabelecido na cidade do Piraí, província do Rio de Janeiro, uma Casa Comercial na cidade do Rio de Janeiro, a Rua da Prainha13.
A partir de então, na posse de Benjamin José Simões da Cunha, as terras herdadas e compradas dos irmãos transforma-se na Fazenda da Conceição, como é hoje conhecida. A sede luxuosa, com porão alto e assoalho artisticamente trabalhado, foi obra daquele proprietário, que pelas atividades exercidas pode construí-la ainda no auge do período do café e do comércio local (as iniciais no assoalho indicam a veracidade do fato – BJSC – Benjamin José Simões da Cunha).
Segundo a Professora Catarina Aparecida Vieira Vilela, a fazenda da Conceição possui estilo mais luxuoso que a Fazenda do Barbosa, localizada no bairro das Pedrinhas, não só pela arquitetura, mas também pelos móveis que nela existiram e que anos mais tarde foram vendidos por outra proprietária14. No inventário da esposa do proprietário (de família tradicional do Sul de Minas e oeste de São Paulo), vemos alguns desses móveis que, com certeza, no decorrer dos anos aumentou. Foram arrolados, entre outros bens, dois pianos, uma mobília de jacarandá, duas camas francesas, um lavatório grande de mármore, um espelho de oito palmos e dois pares de castiçais de prata. De uso doméstico aparece também, um aparelho de jantar de porcelana, dois aparelhos para chá e café, três pares de jarras finas e dois jogos de bandejas finas.
Entre 1877 e 1886 a fazenda e as terras pertencentes ao negociante Benjamin foi vendida a Thimóteo José Cesário de Campos, fazendeiro residente em Pindamonhangaba (falecido em 1895 e c.c. Ana Domingues de Castro, irmã do Barão de Paraitinga) e natural da Vila de Cunha, onde seu pai, Thomé Cesário de Campos, foi grande senhor de terras.
Neste período passando por alguma crise não muito bem definida, a unidade agrícola foi hipotecada para endosso de dívidas contraídas possivelmente pela decadência do café. O responsável pelo empréstimo de dinheiro foi o Comendador Luiz José da Silva Guimarães, fazendeiro abastado residente no Rio de Janeiro e casado na família do Barão de Taubaté. Segundo informações de outra escritura, somente a metade da fazenda foi colocada em garantia do valor de 60:000$000 (sessenta conto de réis)15. Possuía a totalidade de 181 alqueires e meio de “mata de milho”, com cafezais e várias outras plantações; casa de vivenda, chalet, outras edificações, paióis, máquinas de beneficiar café e outros aparelhos e instrumentos de lavoura. Ela confrontava com os seguintes fazendeiros: Barão de Romeiro, Francisco Chagas Santos, José Pereira Barbosa, Cândido Freire de Almeida, Barão de Taubaté, Francisco Joaquim Pereira, Vitoriano Moreira César, Basílio Pires de Souza, Francisco Manuel dos Santos, Dr. Manuel Domingues de Castro e Manuel Joaquim Pereira.
Em 1890, nova escritura de hipoteca é realizada e ao que consta não foi satisfeita, passando a fazenda para as mãos do referido fazendeiro, Comendador Luiz José da Silva Guimarães.
No início do século XX, em poder desse proprietário, falecido em 1913, a fazenda continuou a produzir exclusivamente café, escapando da crise do produto na região. Por ocasião do seu inventário, processado na cidade de Taubaté16, a unidade produtora possuía 114.760 pés de café plantados (avaliados no total em 21:886$500, juntamente com a terra onde estava)17, como também maquinários para beneficiar, terreiros para secagem, uma casa para negócio, casas para camaradas, tulhas etc. Além disso, uma pequena parcela da área existente eram utilizadas para a criação de animais (porcos, cavalos, capados e leitões) e uma outra parte com capoeiras destinadas ao posterior replantio de café.
Nesse tempo ainda as terras faziam divisa com os seguintes proprietários: Tenente Coronel Antônio Marques dos Santos, Manuel Marcondes Rangel, Francisco de Cerqueira Ramos, Francisco Marcondes Rangel, herdeiros do Barão de Taubaté (Fazenda Santa Leopoldina), Antônio Motta e Cia., Nicolau Leoni (Fazenda Sertãozinho), Alfredo de Paula Santos, Manuel Pereira da Silva, Marcolino dos Santos e outros.
Em 04.06.1918 a propriedade foi vendida, pelos herdeiros do Comendador, para Daniel Muller, residente em Taubaté, por escritura lavrada na cidade de Taubaté. O proprietário a manteve por pouco tempo e em 25 de outubro de 1921 celebrou uma escritura de compromisso de venda da propriedade, em toda a sua organização18, aos imigrantes russos Júlio e Jacob Drebtchinsky pela quantia de 100:000$000 (cem contos de réis), ficando a última parcela para ser paga até dezembro de 1922, quando seria transferindo o domínio e a posse aos compradores. Nesse ínterim seriam apenas administradores e depositários dos bens. Nesse intervalo, continuando a produzir café, o resultado da produção foi colocado à venda para um fazendeiro vizinho, o coronel Antônio Marques dos Santos, mas uma ação de protesto foi interposta pelo proprietário legal da fazenda, Daniel Muller, haja vista que, segundo ele, não havia possibilidade jurídica para tal, pois a venda previa apenas a venda do resultado do café colhido em 1921 que já se encontrava estocado e não os frutos pendentes para colher. O contrato ainda previa hipoteca da fazenda, mas não se sabe o certo o que aconteceu.
Em 1924, a fazenda estava hipotecada para Henry William Turner, sendo adquirida pelo dentista paulista Alberto Bresser Monteiro, casado Dona Elizabeth Ludovig Bresser Monteiro.

NOTAS

1- A tradição oral dá conta que as terras localizadas entre a Serra do Quebra Cangalha e o maciço do Jaburu foram de propriedade de um antigo ramo genealógico estabelecido em Guaratinguetá no início do século XVII, a família Mota Pais, daí o nome do bairro e do afluente que deságua no Rio Paraíba. Nenhuma referência documental foi encontrada a respeito, mas é possível a veracidade da notícia, haja vista que, neste caso, a primeira sesmaria conhecida na região tenha sido adquirida de outros, como acontecia em alguns casos conhecidos dentro do precário sistema de distribuição de terras nos séculos anteriores ao XIX.
2- Divisão de Arquivo do Estado Repertório de Sesmarias. S. Paulo, 1994 (Ed. fac-smilar), p.p. 348-349. Ao citar a compra realizada, o requerente citou a compra realizada dos antigos proprietários que, segundo foi constatado em trabalho genealógico (SILVA LEME, Luiz Gonzaga da. Genealogia Paulistana), eram descendentes da família Mota Pais, referida na nota 1. Isso corrobora que a tradição pode estar certa.
3- Em vários documentos foram encontradas esta denominação. Embora não explique a origem do nome, acredita-se que esteja ligado ao Padre Antônio Ramos Barbas que, para se ordenar, recebeu partes de terras vizinhas como patrimônio necessário para a formação eclesiástica.
4- Era muito comum naquele período doações de terras que tinham os seus limites estabelecidos dessa maneira, já que muitas delas, seja pela testada ou pelo sertão, não tinham vizinhos confrontantes ou iam até onde os olhos enxergasse. Neste caso específico, as medidas pela testada tinham vizinhos confrontantes, mas os limites do sertão atingiam os contrafortes de uma parte da Serra do Quebra Cangalha.
5- Uma das premissas para validar a posse do sesmeiro era que ele demarcasse as suas terras num prazo de dois anos a contar da data da concessão e que o Rei de Portugal a confirmasse, caso contrário perderia a titularidade, sendo, em ocasião propícia, passada a outro que cumprisse as normas estabelecidas. Embora sendo regra, muitas das vezes não era demarcada e nem confirmada, o que acarretava, em alguns casos, processos judiciais anos mais tarde, entre os descendentes ou seus sucessores.
6- Arquivo Público do Estado de São Paulo. Recenseamento das Ordenanças de Guaratinguetá para o ano de 1776 – SP. Trata-se de uma série documental única no Brasil e no mundo, abrangendo o período de 1765-1836, largamente utilizada pelos historiadores, trazendo informações fundamentais sobre a sociedade e economia da época em se considerando o seu conjunto para cada vila.
7- Instituto Genealógico Brasileiro Anuário Genealógico Latino, Vol. 4 – 1952.
8- Entre os anos de 1871-1877, segundo os Livros de Distribuição de Escrituras de Guaratinguetá (Museu Frei Galvão/Arquivo Memória de Guaratinguetá), foram lavradas 88 escrituras envolvendo propriedades agrícolas no bairro dos Motas, perdendo tão somente para os negócios realizados com bens imóveis na cidade.
9- Arquivo Público do Estado de São Paulo Registro Paroquial de Terras – 1856.
10- MOURA, Carlos Eugênio Marcondes de. Os Galvão de França no Povoamento de Santo Antônio de Guaratinguetá 3 ed., São Paulo, Editôra da Universidade de São Paulo, 1993. p. 296 e 342.
11- A igreja do Bonfim foi construída entre os anos de 1870-1880, quando o proprietário e fazendeiro José Pereira Barbosa, português, e sua mulher, Dona Maria Marcolina de Araújo, fizeram doação de uma parte de terras para o patrimônio da capela.
12- Museu Frei Galvão/Arquivo Memória de Guaratinguetá – Inventários e Testamento do 2º Ofício – Maço 14.
13- Estar matriculado regularmente como Comerciante no Tribunal do Comércio do Rio de Janeiro era sinônimo de prosperidade e de posição consolidada entre os demais. Nesse período, o comércio é um forte setor da economia local, e uma parte do lucro auferido, por vezes, financiava a agricultura comercial do café. Segundo o inventário de Dona Maria Luiza Garcia Simões da Cunha, a Casa Comercial do Rio de Janeiro havia dado lucro de 4:549$407 e da Vila de Guaratinguetá 4:500$000 (Museu Frei Galvão/Arquivo Memória de Guaratinguetá – Inventários e Testamentos – 2º Ofício.)
14- Museu Frei Galvão/Arquivo Memória de Guaratinguetá – Pasta Fazenda – Arquitetura Rural.
15- Tabelião do 1º Ofício de Guaratinguetá – Livro 56 – fls. 27.
16- No Museu Frei Galvão encontra-se uma Precatória expedida do Juízo da Comarca de Taubaté para Guaratinguetá pedindo a avaliação dos bens existentes no Bairro dos Motas e em Roseira. Era uma premissa jurídica, já que os bens estavam em território de outra comarca. Arquivo Memória de Guaratinguetá – Maço 180 – 1º Ofício.
17- É interessante observar que naquela época o proprietário distinguia cada cafezal com um nome que lhe fosse do agrado ou que estivesse ligado a algum fato ou nome de antigos donos ou de agregados. Na Fazenda da Conceição alguns deles eram conhecidos como: Lage, Queimada, Limeira, Gervásio, Fazendinha etc.
18- A fazenda estava sendo vendida como se diz até hoje com “porteira fechada”, ou seja, incluindo todos os bens.

Imagem: Vista Lateral da fazenda antes da reforma atual. Fotografia de Catarina Aparecida Vieira Vilela. In: Pastas Fazendas – Museu Frei Galvão/Arquivo Memória de Guaratinguetá.