A doação de terras para o patrimônio de capelas foi ato consolidado durante o período colonial brasileiro, sendo, muitas das vezes, a gênese de um núcleo urbano ou de um bairro.O costume teve origem, entre outros motivos, na reafirmação da fé e no credo católico da população a um santo de sua preferência. Um demonstrativo da religiosidade popular como um dos elementos principais da configuração social do país. A necessidade para o homem colonial de erigir publicamente prédio para assistência de missa e expressão de angústias terrenas ao santo de sua guarda, em cuja morte ele vivia e deixava parte de seus bens.
Partia, então, dos moradores da localidade, a iniciativa de fazer a doação de parte de suas terras para a edificação de uma capela ou para a constituição de um determinado patrimônio religioso, ajudando, até mesmo, no material e na mão-de-obra, ou na doação de alfaias e imagens. Tudo de comum acordo com as autoridades eclesiásticas, que aprovava, ou a não, a iniciativa.
E, para o Vale do Paraíba, as escrituras de doação de terras para a constituição do patrimônio das capelas são encontradas nos livros tombos existentes nas dioceses e arquidioceses de alguns municípios, assim como, nas prestações de contas de capelas que integra a documentação do Juízo da Provedoria existente no Arquivo Público do Estado de São Paulo.
Neste sentido, para ilustrar com pequenas observações e breves comentários uma pesquisa sobre o tema, disponibilizamos, em linguagem atual, parte de uma escritura de doação de terras para a capela da vila de Areias em 1798.
Escritura: Traslado da Escritura de Doação que fazem Ângelo José Bittencourt, viúvo, Claro Francisco Rodovalho, e sua mulher Ana Bueno de Siqueira a Fábrica desta Matriz de Santana das Areias.
“Saibam quantos este público instrumento de doação virem, que sendo no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil setecentos noventa e oito [1798] aos trinta dias do mês de julho do dito ano nesta Freguesia das Areias, termo da Vila de Lorena, em casas de morada do Reverendo Vigário José Rebouças da Palma, onde eu Tabelião ao diante nomeado fui vindo, sendo aí achei presentes partes concertadas e doantes a saber: Claro Francisco Rodovalho, e sua mulher, Ana Bueno de Siqueira, e bem assim, Ângelo José Bittencourt, homem viúvo, todos moradores nesta freguesia e reconhecidas de mim Tabelião pelos próprios de que faço menção e dou fé; e logo pelos ditos doadores todos juntos, uniformemente me foi dito em presenças das testemunhas ao diante nomeadas e no fim deste instrumento assinadas, que eles são legítimos senhores e possuidores de todo o restante dos chãos do dote da Igreja Matriz desta Freguesia, cujo dote sabem é de sessenta e cinco braças em quadra, fazendo peão na mesma igreja, e por isso pertencem a eles doadores todo o mais restante de chãos que se acharem entre os dois córregos, da parte de uma o que serve de aguada a casa do Reverendo Joaquim José da Silva, e da parte de baixo o córrego denominado Lavapés, que faz barra no Ribeirão das Areias; e nos lados assim para baixo, como para cima, até o Ribeirão dito das Areias, e até a beira do Mato Virgem, que se acha para cima da Igreja; por já estar dado por legítimas pessoas, e que isto houveram pela maneira seguinte, eles doadores Claro Francisco Rodovalho e sua mulher por herança do seu falecido Pai e Sogro o Tenente João de Toledo Piza, e o doador Ângelo José Bittencourt por compra que fez ao seu irmão o Padre Manuel José Bittencourt – e por serem senhores na forma dita doavam de suas livres vontades a Fábrica da Igreja Matriz desta Freguesia, observando-se as condições abaixo declaradas quais são: que ele doador Bittencourt reservava desta doação para si, e se os posteriores os chãos em que se acha morando a viúva Maria de Freitas Maciel com os fundos respectivos até o Córrego chamado Lavapés, que serve de divisa; e os outros doadores reservam chãos, que comodamente chega para seis lanços de casas com os respectivos fundos, ainda que os ditos lanços de casas não sejam mistos, por que há de ainda para alugar para plantar as ditas casas por si ou por outras pessoas, ainda por seus descendentes, ficando para isso já marcado e assinalado, aliás marcado, e assinalado, e assim mais disse ele doador Bittencourt que reservava na beira do Córrego, que divisa da parte de uma na frente das casas do Padre Joaquim, os chãos chegam para três lanços de casas com seus fundos...”
Comentários: A escritura mostra, primeiramente, uma linguagem arcaica e com termos em desuso, o que por vezes, pode atrapalhar a interpretação por pessoas leigas. Indica, também, que a ereção de uma primitiva capela foi realizada anterior a 1798, pois a escritura cita a existência de uma matriz e que as terras doadas eram remanescentes das terras que já pertenciam para a mesma igreja.
Faz descobrir, em segundo lugar, por pesquisas em outros documentos, que a freguesia de Areias surgiu como parte administrativa da vila de Lorena na segunda metade do século XVIII, mas que o povoamento vem desde a época da abertura do Caminho Novo para o Rio de Janeiro, na primeira metade do século XVIII. Como local de passagem e pouso nos ranchos de beira de estrada e zona de fronteira agrícola aberta que possibilitou a fixação do homem, principalmente por posse ou pelo regime de doação de sesmaria.
E que, em 1798, já existia adiantada como freguesia, com algumas casas e diversos outros moradores além dos mencionados na escritura, como se pode constatar nos maços de população da Vila de Lorena daquele ano. Já existindo, também, pequenos sítios com agricultura de subsistência e comércio de beira de estrada. Tudo formado por pessoas, em sua maioria, oriundas das vilas de Pindamonhangaba, Guaratinguetá, Lorena e Cunha, a exemplo dos doadores que aparecem na sobredita escritura.
Claro Francisco Rodovalho, nascido em Guaratinguetá por 1768, era filho do João de Toledo Piza, falecido em Guaratinguetá, e de sua mulher Leonor Correia Leme, nascida na mesma localidade. Sua esposa, Ana Bueno de Siqueira, era filha de José do Rêgo de Siqueira e de Maria Bueno de Lima, naturais de Pindamonhangaba. Ângelo José Bittencourt, nascido, também, em Guaratinguetá, era filho de Manoel José de Bittencourt e de sua mulher Maria do Rego Barbosa. E foi casado em 1765, na referida vila, com Helena Soares Leite, filha de Sebastião Machado de Lima e de Quitéria Soares Leite, naturais e falecidos no bairro da Capela (Aparecida).
Vocabulário Base
Aguada: divisa
Alferes: oficial da Companhia militar das Ordenanças responsável por levar a bandeira do regimento e substituía o capitão em suas ausências.
Braça: medida de comprimento equivalente a 2,2 m.
Caminho Novo: estrada entre a região de Lorena e o Rio de Janeiro, onde atualmente situam-se as cidades do Vale Histórico.
Capitania: Unidade territorial administrativa no Brasil Colonial.
Capitão: oficial da Companhia das Ordenanças responsável por um regimento militar.
Chãos: terra para prédios e edifícios. Comumente utilizado, no século XVIII, como terreno situado próximo ou na área urbana.
Comércio de beira de estrada: pequenas tendas, ranchos ou casas que serviam como ponto de comercialização de produtos e prestação de serviços.
Dote: bem em espécie ou em escravos que se dava ao casal para sustentar financeiramente o casamento; bens doados para Igreja para que pudesse desfrutar economicamente ou como local para edificação religiosa.
Fábrica: Rendas aplicadas na sacristia das igrejas para a sua manutenção financeira. O necessário para a construção de um edifício.
Freguesia: unidade territorial religiosa, composta por uma igreja e seus fregueses (moradores).
Lanço: cômodos ou cubículos.
Maços de População: Série documental que traz o recenseamento da população na Capitania de São Paulo, entre os anos de 1765 e 1836.
Peão: encontro de determinada terra com outra limítrofe.
Quadra: distância entre uma esquina e outra do mesmo lado de uma rua.
Ranchos de beira de estrada: locais estratégicos ao longo dos caminhos onde os viajantes paravam para pernoite e alimentação e a dos animais. Alguns possuíam toda a sorte de serviços, como pousada rústica ao ar livre, cuidados com os cavalos, selaria, ferraria e carpintaria.
Sesmaria: porção de terra de medida variável que eram doadas pelo governo portugues , entre os séculos XVI e XIX, para o assentamento de famílias.
Subsistência: termo que designa, no presente texto, a agricultura não comercial, trabalhada para sustento da própria família.
Zona de Fronteira Agrícola Aberta: região com terras desocupadas que oferecia potencial para estabelecimento da agricultura.
Referências de Consulta
Fontes Primárias
ARQUIVO DA CÚRIA DIOCESANA DE LORENA. Livro Tombo da Igreja Matriz de Areias. fls. 11v.
ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Maços de População de Lorena, 1798.
BLUTEAU, Rafael (Padre). Diccionario da Lingua Portugueza. Lisboa: Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1789.
LEME, Luiz Gonzaga da Silva. Genealogia Paulistana. São Paulo: Duprat e Cia, 1903-1905. 9 volumes.
SILVA, Antônio de Moraes. Diccionario da Lingua Portugeza. 4 ed. Lisboa: Imprensa Régia, 1831.
Bibliografia
FAGUNDES, Joaquim Roberto. Genealogia Guaratinguetaense – Título Machado de Lima. Inédito datilografado, 2006.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA. Registro de Terras de São Paulo: São Miguel de Areias, volume 3. São Paulo: Divisão de Arquivo do Estado, 1994.
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