Prestação de Contas de Testamentos

Série: Tomada de Prestação de Contas de Testamentos
Arquivo: Arquivo Público do Estado de São Paulo – São Paulo-SP
Fundos: Juízo da Provedoria
Áreas de Interesse: História Social, Demografia Histórica, História Econômica e Micro História.
Fundos Similares: Inventários e Testamentos de cada cidade, Registros Paroquiais de Óbitos (onde eram transcritos os legados pios)
Características: O juízo tinha entre suas diversas competências o de fiscalizar e fazer cumprir as disposições testamentárias dos indivíduos.
Nos testamentos, o testador dispunha uma série de desejos que deveriam ser cumpridos após sua morte e, para tanto, nomeava três pessoas (testamenteiros) encarregadas de colocar em prática as suas disposições. E eram, por vezes, inúmeras as disposições contidas nesses documentos.
As principais disposições ficavam por conta da preocupação do individuo com a salvação de sua alma, conhecidos como legados pios, que correspondiam aos pedidos de realizações de missas, doação de esmolas para os pobres e para a igreja. As missas geralmente eram dedicadas aos santos de sua devoção, aos pais e avós falecidos e que eram pagas aos vigários da vila. Além disso, indiretamente, como forma de misericórdia e bondade, premiava parentes próximos com legados, principalmente sobrinhos e afilhados.
As outras preocupações diziam respeito diretamente a problemas materiais que ficariam pendentes. Em geral, os testamenteiros eram compadres, parentes próximos e, na maioria das vezes, o conjugue sobrevivente.
E, o juízo da provedoria, resolvia os casos em que houve dúvidas a respeito do instrumento, da sua aplicação correta e outras discordâncias que normalmente existiam. Nesse fundo encontram-se inúmeros processos relativos ao Vale do Paraíba. Praticamente de todas as vilas e pode ser consultado com facilidade por existir índice nominal e geográfico.