sexta-feira, 25 de março de 2011

O IPTU do século XIX – A décima Urbana na Vila de Cunha - 1812

A tributação sobre os prédios urbanos e terrenos teve sua implantação jurídica no Brasil com a chegada de Dom João VI, pelo Alvará de 27 de junho de 1808 que criou o imposto da Décima dos Rendimentos dos Prédios Urbanos (Décima Urbana ou Décima), com o objetivo, naquele período, de suprir os cofres da Corte Portuguesa estabelecida no Rio de Janeiro.
Primeiramente foi praticada no município da Corte, nas vilas da beira-mar e no interior do país, sendo administrada por uma Junta ou Superintendência, composta pelos principais membros da população, sendo um nobre e outro do povo, dois carpinteiros, um pedreiro e um fiscal. Atualmente, com regras mais sofisticadas e onerosas, permanece como tipo de cobrança para suprir economicamente o município, sob outra designação, conhecida como IPTU: Imposto Predial e Territorial Urbano.
Na Capitania de São Paulo passou a funcionar a partir de 1809 nas cidades de Santos, São Paulo e Cunha, no formato de cadernos anuais, como uma espécie de processo com as informações do proprietário, propriedade e valor. Sendo as únicas a terem preservado esse tipo de documentação, hoje utilizada por historiadores que trabalham com a formação das cidades no período colonial, e o uso e posse do solo (ver Raquel Glezer).
O documento traz a abertura feita pelo juiz ordinário, a relação das propriedades, elencadas por rua, contendo o nome do proprietário (com numeração, mas sem saber se da propriedade) o tipo do imóvel e sua divisão, o valor anual do rendimento, o valor a ser cobrado e o termo de encerramento. O valor cobrado representava 9% do valor do rendimento e não dez como o nome do tributo sugere.
Na vila de Cunha, por exemplo, foram coletados os dados da décima urbana da vila de Cunha referente ao ano de 1812, preservada no Museu Francisco Veloso.
Naquele ano a décima urbana traz 119 propriedades relacionadas no entorno da capela de Nossa Senhora da Conceição (seis ruas) e no rocio da vila (subúrbio), com as seguintes informações: Juiz Ordinário da vila, Capitão João José de Macedo; fiscal, Sargento-mor Luiz Manuel de Andrade, que fazia a função de advogado; nobre, Ajudante Vitoriano Manuel de Andrade (filho do fiscal); pessoa do povo, Tenente Francisco José Gonçalves; carpinteiros, Alferes Antônio Álvares de Castro, português e caixeira viajante, e João Lopes da Costa; pedreiro, Frederico José Cardoso de Abranches, português, comerciante e alugador de negros.

Ruas da Vila de Cunha em 1812

Rua Direita – 43 propriedades, dos lados direito e esquerdo;
Rua da Quitanda – 14 propriedades, dos lados direito e esquerdo;
Rua das Violas – 4 propriedades, dos lados direito e esquerdo;
Rua da Lapa – 18 propriedades, dos lados direito e esquerdo;
Rua das Flores – 3 propriedades;
Rua da Praça – 3 propriedades – lado único;
Rocio da Vila – 34 propriedades.

A propriedade com maior valor estava na posse do Coronel José dos Santos Souza, um sobrado de três lanços (cômodos) na Rua Direita (talvez a principal da vila) avaliado em vinte mil réis, pagando de imposto 1800 réis.
Na continuação, aparece ainda, entre os imóveis melhor avaliados, as propriedades do Capitão Antônio Álvares de Castro, Tenente Coronel Antônio José de Macedo Sampaio, em R$ 12000, e o Tenente José Álvares de Oliveira, Thomaz da Silva Reis, Dona Thereza Joaquina de Oliveira, Capitão Francisco Xavier Leite e Capitão José Monteiro dos Santos, em R$ 10000 réis.
Entre os proprietários na praça principal, onde estava localizada a matriz de Nossa Senhora da Conceição, aparecem o Alferes Antônio Álvares de Oliveira, Dona Ana Maria Thereza e o Padre João Pereira da Costa.
As propriedades menores e de menor valor encontravam-se no rocio da vila, avaliadas entre 640 e 6000 réis, sendo está última, de propriedade do Alferes Manuel Rodrigues Correia.


Referências: VELOSO, Museu Francisco Veloso. Décima Urbana da Vila de Cunha, 1812.

Um comentário:

  1. Querido Joaquim,

    Ficamos felizes com o seu retorno. Enquanto estava deixando um recadinho para a gente, nós estávamos postando o seu prêmio. Recebemos de uma querida amiga de Portugal o prêmio Kreativ Blogger e selecionamos o seu blog para também receber o selo. Passe no nosso cantinho para pegar e encaminhar seu selo. Com carinho.
    Roberta e alunos.

    ResponderExcluir